A diretoria da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) defendeu que responsáveis por menores intensifiquem a utilização de ferramentas de acompanhamento em plataformas tecnológicas e redes sociais. O posicionamento ocorreu durante um encontro realizado no Tribunal de Constras da União com a temática voltada à segurança online de jovens.
A legislação vigente determina que empresas de tecnologia disponibilizem gratuitamente recursos voltados ao controle por parte de mães, pais e tutores. Com a implementação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, o raio de atuação da agência reguladora passou a abranger a fiscalização e a orientação sobre essas diretrizes.
Durante o evento, especialistas debateram os riscos associados à exposição precoce a conteúdos impróprios e à necessidade de estabelecer limites temporais para o uso de dispositivos eletrônicos.
Prevenção dentro do lar
A diretora da ANPD, Miriam Wimmer, pontuou que o desenvolvimento infantojuvenil envolve vulnerabilidades que exigem atenção constante dos responsáveis. “É possível prevenir o acesso a uma grande gama de conteúdos inapropriaods, além de pactuar dentro de casa tempos de uso de tela. O amadurecimento de uma criança ou adolescente é um processo muito frágil e está cheio de riscos”, afirmou a doutora em políticas de comunicação e cultura.
Para ilustrar a situação, a representante do órgão regulador utilizou uma analogia sobre a falta de vigilância no ambiente virtual. “Não faz sentido que eu possa deixá-lo desacompanhado”, declarou ao comparar a navegação desassistida à circulação infantil em locais públicos perigosos.
A atuação do Estado e das empresas foi apontada como um avanço, mas a integridade da proteção depende diretamente da conduta familiar. “O pilar que precisa realmente ser amadurecido é o de dentro de casa porque não adianta ter um ambiente ricamente protetivo se os responsáveis entregam celular na mão do filho de 7 anos para que faça o que bem entender”, acrescentou.
Regulamentação e privacidade
O marco legal brasileiro busca equilibrar a salvaguarda de dados pessoais com a preservação de direitos fundamentais, evitando a coleta excessiva de informações por parte das plataformas. Segundo a autarquia, a autodeclaração de idade deixa de ser aceita como método válido, exigindo que as empresas adotem sistemas próprios de verificação etária e vinculação de perfis.
A norma também estabelece critérios para coibir práticas comerciais manipulativas e o estímulo ao consumo compulsivo de serviços digitais. O descumprimento dessas exigências técnicas pode resultar em penalidades administrativas aplicadas pelo órgão fiscalizador.
Em paralelo às discussões sobre governança tecnológica, o evento também trouxe alertas estatísticos sobre a incidência de violência virtual, apontando que milhões de menores sofrem com episódios de assédio e intimidação no ambiente online no país.
Com informações de Agência Brasil
