A Advocacia-Geral da União ingressou na justiça com quatro processos civis para reaver bens avaliados em cento e noventa vírgula três milhões de reais pertencentes a membros do Primeiro Comando da Capital e do Comando Vermelho.
As medidas judiciais protocoladas utilizam a legislação recém-aprovada que possibilita o confisco de propriedades e valores de procedência ilegal sem a exigência de uma sentença penal condenatória prévia.
Do total de processos protocolados, três têm como alvo oitenta e sete réus investigados por ligações com o Primeiro Comando da Capital em esquemas voltados ao contrabando de defensivos agrícolas banidos e cigarros vindos do Paraguai. Os dados que fundamentam esses pedidos vieram à tona por meio das operações Delivery, Marola e Contaminatus.
O quarto processo tem origem na Operação Hinterland, concentrando-se na recuperação de fortunas ligadas à exportação clandestina de cocaína com destino ao mercado europeu e a esquemas de ocultação de valores. As apurações apontaram transações financeiras volumosas, além da negociação de aviões, automóveis de alto padrão, companhias comerciais e gemas preciosas.
As medidas foram elaboradas pela Procuradoria-Geral da União e distribuídas a varas federais situadas nos territórios do Paraná, São Paulo e Rio Grande do Sul.
Os valores e ativos reavidos das facções serão direcionados prioritariamente para o reaparelhamento das forças policiais por intermédio do Fundo Nacional de Segurança Pública e de mecanismos equivalentes nos estados.
“A iniciativa representa uma nova frente de atuação do Governo brasileiro no combate ao crime organizado, com o objetivo de identificar, bloquear e recuperar patrimônio de origem ilícita.”, destacou o governo federal, em nota.
“A estratégia da AGU busca ultrapassar a responsabilização individual dos autores dos crimes, alcançando também financiadores, beneficiários econômicos, empresas de fachada, familiares e terceiros utilizados para ocultar patrimônio ilícito. Para isso, a AGU atua no rastreamento de ativos, na identificação dos verdadeiros beneficiários dos bens”, destacou o governo, em nota.
Com informações de Agência Brasil
