A Justiça do Trabalho concedeu uma liminar que impede o Supermercado Zona Sul de distribuir comunicados com teor político aos seus colaboradores. A medida atende a uma ação protocolada pelo Sindicato dos Comerciários, após a constatação de que trabalhadores receberam uma carta institucional com críticas ao cenário político brasileiro e apelos por mudanças, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais.
Obrigações imediatas e penalidades
Conforme o despacho expedido pela juíza Cláudia de Abreu Lima Pisco, a rede varejista tem até as 23h59 deste sábado (24) para encaminhar uma nova mensagem a toda a equipe. O informativo deve ser veiculado pelos mesmos canais usados na mensagem original, esclarecendo formalmente que o voto é livre, secreto e que nenhum colaborador é obrigado a revelar sua inclinação partidária.
A determinação estabelece ainda a obrigatoriedade de afixar cópias desse esclarecimento em murais e áreas de circulação frequente dentro das unidades da rede. O descumprimento das regras acarretará uma penalidade financeira de R$ 500 mil por dia.
Risco de retaliação e dependência econômica
Na análise do processo, a magistrada considerou que o posicionamento da empresa configura assédio eleitoral, mesmo que conduzido de forma velada. O entendimento da Justiça é de que a relação de subordinação e dependência econômica do trabalhador frente ao empregador gera receio de punições ou demissões, o que compromete diretamente a autonomia do cidadão no processo eleitoral.
Diante do posicionamento judicial e dos questionamentos sobre o processo, a assessoria de imprensa do Supermercado Zona Sul informou que não vai se manifestar sobre o caso.
Com informações de Agência Brasil
