O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reuniu a maioria dos votos necessários para validar uma determinação que veda a Meta de impor restrições à distribuição e visibilidade de publicações envolvendo os postulantes à Presidência da República. A medida confirma a decisão monocrática tomada anteriormente pelo ministro Marco Aurélio Belizze durante a análise do caso.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte eleitoral. Até o momento, o entendimento do relator recebeu o apoio formal de outros três magistrados: Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça e Estela Aranha. Com quatro manifestações favoráveis entre os sete ministros que compõem o colegiado, o placar já garante sustentação jurídica à ordem, enquanto os demais membros concluem a votação.
Penalidades e obrigações para as redes sociais
Pelas diretrizes firmadas pelo tribunal, o Facebook, uma das principais marcas geridas pela big tech, está expressamente proibido de adotar critérios que diminuam o alcance orgânico, excluam recomendações de conteúdos ou prejudiquem ferramentas de busca voltadas aos nomes que disputam o pleito. Caso descumpra as exigências judiciais, a companhia americana terá de arcar com uma multa diária de R$ 500 mil.
O processo chegou à Justiça Eleitoral após uma representação apresentada pela equipe jurídica da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os advogados apontaram disparidades no funcionamento da ferramenta de inteligência artificial da plataforma, relatando que o sistema bloqueava solicitações para criar artes e figuras relacionadas a Lula, enquanto mantinha ativas as ferramentas para gerar imagens ligadas ao adversário Flávio Bolsonaro (PL).
Posicionamento da empresa
Diante dos questionamentos e da atuação judicial, a companhia de tecnologia argumentou que passou a vetar as menções aos postulantes em conformidade com as exigências legais brasileiras, implementando travas complementares em suas ferramentas de inteligência artificial.
“Em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”, afirmou a empresa.
Com informações de Agência Brasil
