Os operadores de jatos particulares e táxis-aéreos enfrentam critérios mais rígidos para programar pousos e decolagens no Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo. A determinação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) altera o processo de distribuição dos horários de voo, conhecidos no setor como slots, visando organizar o fluxo operacional da infraestrutura aeroportuária.
Exigência prévia de atendimento em solo
Com a nova diretriz, as empresas e proprietários ligados à aviação geral precisam fechar contrato prévio com um provedor de serviços de base fixa (FBO, na sigla em inglês) antes mesmo de submeterem os pedidos de reserva de horários. A obrigação assegura que o suporte de apoio em pista e pátio esteja garantido com antecedência.
Segundo a agência reguladora, a medida “busca combater o mercado paralelo de slots no aeroporto, estabelecendo regras mais rigorosas para a atuação de operadores de táxi-aéreo e de aeronaves privadas”.
Ainda de acordo com o órgão, “isso busca assegurar que as operações tenham estrutura de atendimento em solo previamente contratada, reduzindo o risco de impactos na movimentação aeroportuária decorrentes da indisponibilidade de serviços ou da falta de suporte operacional adequado”.
Fiscalização contra o comércio paralelo
O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, destacou que haverá monitoramento contínuo para verificar o cumprimento das novas exigências e coibir negociações irregulares em Congonhas.
“Na prática, as novas regras também restringem as condições de utilização de Congonhas pela aviação geral, ao exigir maior planejamento e comprovação prévia da estrutura necessária para cada operação”, explica Faierstein.
Com as restrições em vigor, a expectativa do setor regulatório é conferir maior previsibilidade aos pousos e decolagens no terminal paulistano, evitando atrasos em cadeia e garantindo que apenas aeronaves com estrutura de suporte comprovada ocupem a malha aérea do aeroporto.
Com informações de Agência Brasil
