As instituições financeiras terão a oportunidade de ofertar até 90 bilhões de reais em débitos antigos durante a abertura da fase mais recente do programa federal de recuperação financeira. O edital de chamamento público foi estruturado para viabilizar a habilitação de bancos, fundos de investimento e demais companhias interessadas em comercializar carteiras de crédito com a União.
Apesar do montante expressivo previsto para circulação, o impacto financeiro máximo para os cofres públicos na aquisição de todas as carteiras é estimado em 9 bilhões de reais. O cálculo considera a exigência de um deságio mínimo de 90% sobre o valor original das obrigações financeiras estabelecido pelas normas da iniciativa.
Neste primeiro momento, o procedimento serve exclusivamente para mapear o volume de débitos e avaliar o interesse dos credores, sem qualquer convocação voltada ao público final para quitação de contas atrasadas. Os bancos dispõem de cinco dias úteis para detalhar o volume de valores pendentes que pretendem disponibilizar, segmentados por faixas de rendimento.
“Estamos fazendo uma chamada aos bancos para que eles se organizem e apresentem o exato volume pelas diferentes faixas dos credores. Nessa chamada de interesse vamos permitir que várias faixas de renda sejam apresentadas, mas nosso foco são faixas de renda menores”, afirmou o secretário-executivo Dario Durigan.
Regras e operacionalização do chamamento
O processo foi dividido em fases consecutivas para garantir transparência e organização. Após a publicação do edital, as entidades financeiras entregam a relação dos débitos elegíveis, permitindo que a equipe econômica analise o volume e planeje o leilão, cuja realização é esperada para o final do ano.
O foco principal da disputa comercial é priorizar devedores de menor renda e os microempreendedores individuais. Contudo, caso a oferta de débitos desse público fique abaixo das projeções iniciais, o governo poderá direcionar os recursos para adquirir obrigações financeiras de contribuintes com maior capacidade de pagamento.
“Se, no limite, esses R$ 90 bilhões de dívidas forem ofertados, de partida a gente saberia que no máximo consumiriam R$ 9 bilhões para a gente adquirir tudo”, disse o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.
Critérios para inclusão de débitos
O programa abrange obrigações financeiras limitadas a 10 mil reais no valor original, que apresentem período de atraso entre 720 e 1.645 dias. Estão elegíveis pendências relativas a cartões de crédito, tanto nas modalidades rotativas quanto parceladas, além de contratos de crédito pessoal sem consignação em folha para pessoas físicas e microempreendedores individuais.
Após o leilão das carteiras adquiridas, os consumidores terão a oportunidade de quitar os valores com os descontos obtidos ou optar pelo parcelamento com incidência de juros. As diretrizes definitivas de prazos e taxas ainda dependem de deliberações do Conselho Monetário Nacional.
Perspectivas de continuidade
A pasta econômica reforçou que a iniciativa possui caráter permanente de política pública para mitigar o endividamento da população e restaurar a capacidade de obtenção de crédito no mercado nacional. As autoridades descartaram medidas de congelamento temporário de passivos, classificando tais propostas como prejudiciais ao funcionamento do sistema financeiro.
Com informações de Agência Brasil
