Procon paulistano multa Enel em milhões por apagões na capital

O Procon Paulistano, vinculado à Secretaria de Justiça da prefeitura de São Paulo, aplicou uma multa de R$ 11,4 milhões à concessionária de energia Enel devido a falhas recorrentes no abastecimento elétrico da capital paulista. A sanção administrativa foi oficializada na edição do Diário Oficial da cidade desta quarta-feira (21).

A penalidade decorre de problemas registrados entre setembro e dezembro de 2025. O momento mais crítico ocorreu entre os dias 8 e 10 de dezembro, quando cerca de 3 milhões de moradores ficaram desabastecidos. A prefeitura informou que a punição havia sido definida inicialmente no ano passado e foi mantida após a análise de um recurso apresentado pela própria empresa.

A companhia dispõe de um prazo de 15 dias, contados a partir da data de publicação, para recorrer da decisão junto à Coordenadoria do Procon Paulistano.

Em nota oficial enviada à imprensa, a distribuidora manifestou desacordo com a penalidade e sustentou que “sua atuação durante os eventos climáticos extremos de dezembro e de setembro de 2025 foi compatível com a magnitude do impacto”. A defesa argumenta que rajadas intensas de vento atingiram a região de atendimento por dois dias consecutivos em dezembro, prejudicando aproximadamente 4,4 milhões de usuários.

A concessionária acrescentou que “A companhia restabeleceu, em até 24 horas, o fornecimento de energia para 80% dos clientes afetados, o equivalente a aproximadamente 3,5 milhões de unidades consumidoras. A resposta foi mais rápida do que nos eventos de novembro de 2023 e outubro de 2024.”

No que diz respeito ao incidente de setembro, a companhia justificou que “um vendaval com rajadas de cerca de 100 km/h atingiu a concessão, e a distribuidora restabeleceu a energia para mais de 90% dos clientes afetados em até 24 horas”.

Com informações de Agência Brasil

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