O governo federal protocolou no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição com o objetivo de direcionar verbas de emendas parlamentares impositivas para o financiamento da gratuidade nos sistemas de transporte público urbano. A iniciativa tem viabilidade para bancar o passe livre aos sábados, domingos e feriados em todo o país.
Pelo texto encaminhado, pelo menos 26,8% do total anual de recursos das programações de execução obrigatória, oriundos de emendas individuais e de bancada, devem ser aplicados na manutenção do transporte coletivo gratuito. A regra resguarda os investimentos direcionados à saúde pública e determina o repasse obrigatório das quantias aos governos locais encarregados da operação dos serviços.
Projeções oficiais apontam que, com base no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, que estima R$ 44,8 bilhões em emendas obrigatórias, a fatia destinada ao setor seria de aproximadamente R$ 11,2 bilhões. A Secretaria de Comunicação Social explicou que o montante tem potencial para financiar a tarifa zero nos fins de semana e feriados.
A pasta argumenta que a medida visa facilitar a locomoção da população para postos de trabalho, equipamentos públicos, atividades culturais e opções de lazer, diminuindo os impactos financeiros das passagens no orçamento das famílias. A relevância da gratuidade também foi associada ao direito ao descanso, “especialmente no contexto da aprovação do fim da escala 6×1”.
Durante solenidade realizada no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou que a gratuidade nos ônibus representa uma “obsessão” de muitos, incluindo o movimento social. “É uma obsessão de muita gente que levanta às 4h30 para trabalhar e está gastando um bom dinheiro do seu salário para a condução”.
O chefe do Executivo também pontuou as expectativas em torno da iniciativa. “Conseguimos fazer um teste. Se a coisa der certo, a gente vai procurar uma forma de estender isso mais. Na medida em que a gente aprovou o fim da escala 6×1 e está garantindo à sociedade brasileira dois dias de descanso no final de semana, é justo que a gente faça com que o transporte seja gratuito no final de semana e no feriado.”
As novas regras de repasse financeiro passam a valer juntamente com a Lei Orçamentária Anual de 2027. A exposição de motivos da matéria ressalta que a alteração não gera expansão de gastos primários nem compromete a meta fiscal vigente, visto que o remanejamento ocorre dentro do teto de emendas parlamentares já previsto na Constituição Federal.
Com informações de Agência Brasil
