A Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, recusou uma solicitação do governo federal brasileiro para implementar uma via direta voltada ao atendimento de denúncias de intimidação, perseguição online, suspensões indevidas e bloqueios de contas de profissionais e empresas de mídia. O pedido formal partiu do Observatório da Violência Contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, estrutura vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que acompanha violações contra comunicadores em todo o território nacional.
Justificativas da empresa para a negativa
De acordo com o órgão ministerial, a solicitação emergiu diante de “recorrentes relatos de bloqueios, suspensões e outras restrições envolvendo jornalistas, comunicadores e veículos de comunicação”. Em resposta enviada ao poder público, a multinacional justificou sua posição contrária apontando a “complexidade técnica, jurídica e operacional” necessária para estruturar uma ferramenta exclusiva para essa finalidade.
Segundo o próprio relatório divulgado pela entidade governamental, a companhia de tecnologia ponderou que a implementação de tal sistema traria implicações normativas complexas. Conforme informado pela entidade, “[A empresa] afirmou que o mecanismo poderia representar a “assunção [aceitação] de novas obrigações regulatórias”, revelou o observatório.”
A gigante das redes sustentou ainda que suas diretrizes comunitárias alcançam todos os perfis de maneira idêntica e que as ferramentas comuns disponibilizadas para o público geral cumprem essa função, alegando também que qualquer análise dessa natureza demandaria prazos mais extensos. Procurada para comentar a deliberação, a assessoria da empresa declarou que não vai se manifestar.
Escalada de ataques e restrições no ambiente virtual
A postura da plataforma contrasta com o cenário de vulnerabilidade identificado pelas secretarias de Justiça (Senajus), de Direitos Digitais (Sedigi) e de Políticas Digitais (Spdigi), todas integrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Um levantamento técnico elaborado pela Coalizão em Defesa do Jornalismo contabilizou 14.182 agressões cibernéticas contra repórteres e veículos de imprensa apenas durante o primeiro turno das eleições.
Em paralelo, monitoramentos da entidade CTRL+Z registraram 1.121 episódios de limitações em perfis e publicações de natureza política, envolvendo desativações e exclusões sumárias desprovidas de justificativa detalhada.
Diante desse quadro, os órgãos ministeriais emitiram um alerta formal sobre o comprometimento das garantias democráticas: “Os levantamentos expõem duas ameaças ao debate público: a escalada da violência contra quem produz informação e a falta de transparência nas decisões que podem restringir sua circulação, com potencial impacto no legítimo exercício da liberdade de expressão”, apontam as secretarias.
Ministério cobra medidas contínuas de segurança
As autoridades federais defendem que a blindagem ao exercício da profissão não deve se limitar a convênios pontuais ou calendários de votação, reafirmando a “necessidade de mecanismos específicos e permanentes de proteção a jornalistas, comunicadores e veículos de comunicação no ambiente digital”.
A equipe do ministério reforçou que as alternativas padrão mantidas pelas redes não sanam as demandas emergenciais do setor: “Os canais gerais da Meta e a cooperação com a Justiça Eleitoral não substituem um mecanismo de proteção capaz de responder a situações urgentes de violência contra jornalistas, inclusive fora do período eleitoral”, insistiu o ministério.
Por fim, a pasta advertiu que as agressões e censuras direcionadas a repórteres “ultrapassam a esfera individual e podem comprometer o direito de toda a sociedade à informação”, ressaltando o impacto coletivo causado pela desproteção dos canais informativos.
Com informações de Agência Brasil
