A administração federal da Argentina oficializou um plano de desligamento voluntário voltado para até 21 mil trabalhadores do setor público. A medida foi publicada em decreto na última segunda-feira e integra a estratégia fiscal da atual gestão, conhecida pelas políticas de corte de despesas com o funcionamento do Estado.
O Decreto 1.203 de 2026 estabelece regras para a saída de três grupos específicos dentro do funcionalismo público federal. Ficam de fora da norma os militares e os agentes das áreas de segurança e inteligência. O texto determina que as funções ocupadas pelos servidores que aceitarem a proposta serão eliminadas de maneira definitiva.
As regras alcançam funcionários que estão próximos da idade de encerramento da carreira, na faixa entre 58 e 64 anos, ou que já preenchem os critérios necessários para a inativação. Entre as formas de rescisão previstas, o programa inclui o pagamento equivalente a um salário por ano trabalhado na máquina pública, somado a um repasse mensal correspondente a 60% dos vencimentos durante o período de três anos seguintes.
O ministro da desregulação e transformação do Estado, Fede Sturzenegger, destacou que quem aderir ao plano de demissão não poderá voltar a ocupar emprego no Estado pelos próximos oito anos “para evitar uma porta giratória”.
Desde dezembro de 2023, logo após a posse do atual presidente, o país acumula a supressão de 77,5 mil postos de trabalho no âmbito estatal. O levantamento oficial aponta que 44,7 mil vagas foram cortadas na administração direta e indireta, 11,1 mil nas Forças Armadas e forças de segurança, e 21,6 mil em companhias estatais.
“Nesse período, a Administração Pública Nacional (APN) reduziu seu quadro de pessoal em 21,8%, enquanto, nas empresas estatais, a diminuição atingiu 23,7%. Por sua vez, o número de postos de trabalho na APN centralizada reduziu-se em 30%, ao passo que, na descentralizada, a redução foi de 18%”, diz informe do governo.
A equipe econômica calcula que as restrições geram uma economia de aproximadamente US$ 3,2 bilhões para os cofres do país.
“Esta medida reflete o compromisso do governo com a redução do gasto público e sua determinação de cumprir as promessas de eficiência e austeridade na administração pública”, diz o governo.
Reação sindical e cenário econômico
Entidades representativas da categoria reagiram de imediato à publicação da norma. A Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) divulgou posicionamento contrário e apontou coação sobre os empregados para que aceitem os termos do programa de desligamento.
O secretário-geral da ATE, Rodolfo Aguiar, denuncia que as chefias têm pressionado os empregados para aderir ao plano.
“Se é realmente voluntário, por que estão ameaçando os trabalhadores? Se há intimidação, então o consentimento não é livre. As declarações dos funcionários são como: ‘Ou você assina os papéis da aposentadoria ou eu te coloco em licença e depois te demito’”, destacou o líder sindical.
A entidade sindical orienta os filiados a recusarem a proposta, resgatando o histórico de iniciativas semelhantes implementadas na década de 1990 no país, que resultaram na perda de postos de trabalho sem a devida garantia de sustento para os trabalhadores.
“Essa decisão deixará milhões de argentinos sem serviços públicos essenciais. Não podemos permitir que desmantelam o Estado e o deixem sem seu bem mais preciso: um valioso recurso humano com experiência e histórico comprovado”, concluiu o secretário-geral da ATE Nacional.
Paralelamente, os indicadores de emprego mostram retração. O índice de desocupação avançou 0,3 ponto percentual na primeira metade de 2026 em relação ao mesmo intervalo do ano anterior, alcançando 7,9% da população ativa, conforme estatísticas do Indec. Estudos econômicos independentes apontam o fechamento de dezenas de milhares de empresas e centenas de milhares de vagas formais no mercado de trabalho nacional no mesmo período.
Com informações de Agência Brasil
