O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que os pleitos protocolados na Justiça para estender o período de votação em regiões afetadas por falhas logísticas no transporte de cidadãos serão avaliados pelas instâncias competentes.
Durante atendimento à imprensa na sede do órgão, em Brasília, o magistrado pontuou: “Já existe uma demanda no TSE nesse sentido e isso será analisado no seu tempo” quando questionado sobre os entraves registrados em municípios como São Paulo, Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas.
Na capital baiana, fiscalizações realizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) revelaram que a frota de ônibus operava com menos de 50% dos veículos previstos para dias úteis. A situação levou o presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, a determinar a prisão do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza. Por meio de nota oficial, a prefeitura alegou que os coletivos estavam parados para a retirada de propaganda política colada na véspera que proibia o tráfego dos veículos.
Diante desse cenário, a coligação federação Brasil da Esperança (Fé Brasil) acionou a Corte Eleitoral solicitando que a votação fosse prorrogada até as 19h nas localidades atingidas pelos transtornos.
Como resposta inicial às dificuldades de deslocamento, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, emitiu determinação reforçando que quem estiver na seção eleitoral às 17h, horário oficial de término, poderá exercer o sufrágio por meio da entrega de senhas, inclusive nos acessos externos.
A legislação vigente determina, com respaldo de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que os operadores de transporte público mantenham a totalidade da frota rodando durante os dias de pleito.
O segundo turno das eleições presidenciais mobiliza mais de 158,7 milhões de pessoas aptas a comparecer às urnas em todo o território nacional.
Com informações de Agência Brasil
