O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União apresentem manifestações a respeito do processo que contesta o resultado da disputa pelo governo fluminense e exige a realização de uma nova etapa eleitoral no estado.
Com a determinação judicial emitida nesta segunda-feira (19), as instituições dispõem de um período de cinco dias para protocolar seus respectivos pareceres na mais alta corte do país. O Tribunal Superior Eleitoral também foi acionado para prestar esclarecimentos sobre o caso.
O contexto da disputa jurídica
A controvérsia judicial gira em torno da retotalização de votos determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral, medida que resultou na anulação dos sufrágios obtidos pelo candidato Anthony Garotinho (Republicanos). Com a alteração no cálculo, o percentual de Douglas Ruas (PL) subiu de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, garantindo sua vitória ainda no primeiro turno da eleição para o governo estadual.
O Partido Social Democrático, legenda ligada ao candidato Eduardo Paes, acionou o Supremo para reverter esse cenário e suspender os efeitos da decisão da Justiça Eleitoral. Para a agremiação partidária, o estabelecimento de uma nova etapa de votação precisa estar vinculado unicamente à vontade expressa nas urnas pelos cidadãos, e não a movimentações de natureza processual.
Argumentação e próximos passos
Na petição apresentada ao tribunal, a legenda aponta brechas no entendimento jurídico atual. “A interpretação impugnada, contudo, mantém aberta outra via para o mesmo resultado: quem sabe que terá o registro negado pode manter-se na urna, captar votos e aguardar que a anulação definitiva retire esses votos da base”, argumenta o partido.
Cabe ao ministro relator analisar os posicionamentos assim que forem entregues pelos órgãos consultados para, em seguida, tomar uma decisão sobre o pleito. Em um desdobramento anterior relacionado ao mesmo tema, o magistrado já havia rejeitado um pleito formulado pela campanha de Eduardo Paes para paralisar os efeitos da decisão que consolidou a vitória do candidato do PL na etapa inicial do pleito.
Com informações de Agência Brasil
