Às vésperas do segundo turno das eleições gerais, dezenas de organizações que representam servidores públicos federais publicaram um manifesto para alertar a sociedade sobre a polarização de propostas em disputa no país. O documento aponta que dois projetos de Estado distintos estão em jogo, com consequências decisivas para o futuro do funcionalismo, as condições de trabalho e os direitos da categoria.
Publicado na última terça-feira (20), o texto avalia que propostas de reforma administrativa voltam a surgir sob o argumento de modernizar o Estado. As entidades argumentam que tais medidas podem comprometer a estabilidade dos trabalhadores, ampliar a precarização dos vínculos e fragilizar a autonomia do Poder Público.
“A estabilidade não é privilégio corporativo: constitui uma garantia institucional contra pressões políticas e econômicas. É uma condição para que o servidor exerça suas atribuições em defesa do interesse público.”
A carta aberta também menciona a gestão do presidente argentino Javier Milei como um alerta sobre os custos de políticas de redução da máquina estatal. Um decreto recente no país vizinho instituiu um plano de demissão voluntária que pode atingir 21 mil servidores públicos, somando-se a dezenas de milhares de vagas fechadas desde o início do governo.
“A experiência argentina sob a gestão de Javier Milei – marcada por severas medidas de ajuste, cortes no setor público e redução de estruturas estatais – oferece um alerta sobre os custos sociais e institucionais de políticas dessa natureza.”
Pontos críticos e diálogo institucional
O documento elaborado pelas entidades estratégicas do Estado destaca riscos como congelamento salarial, restrições a novos concursos e demissões associadas a ajustes fiscais.
“Não se trata apenas de discutir remunerações, mas de preservar carreiras, conhecimento técnico e capacidade de resposta do Estado às necessidades da população.”
Outro aspecto fundamental apontado pelas organizações é a garantia do direito à negociação coletiva e à livre organização sindical. O manifesto ressalta que o diálogo institucional recente permitiu reajustes salariais e a retomada de debates sobre condições de trabalho, contrastando com o período anterior marcado por conflitos e perseguições.
“O período atual, por sua vez, restabeleceu canais de diálogo e negociação, retomou reajustes e reconheceu a importância dos servidores para o funcionamento do Estado. Embora persistam desafios, a diferença entre esses modelos é concreta: de um lado, a redução de estruturas e a compressão de direitos; de outro, a reconstrução da interlocução institucional e a recuperação, ainda parcial, da valorização do serviço público.”
Por fim, as entidades alertam que cortes no orçamento federal e em gastos sociais podem atingir políticas essenciais, como transferência de renda, saúde, habitação e educação, reforçando que a defesa do funcionalismo está atrelada à preservação da democracia.
“Neste momento decisivo, as entidades signatárias reafirmam seu compromisso com um Estado democrático, eficiente, socialmente responsável e capaz de assegurar direitos. A sociedade e os servidores públicos precisam avaliar com atenção as propostas em debate e suas consequências de longo prazo. O futuro do serviço público não é uma questão corporativa: é uma escolha sobre o país que queremos construir.”
O documento conta com a assinatura do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty), Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (Afipea Sindical), Sindicato Nacional dos Peritos Federais Territoriais (SINDPFA / Territorial Sindical), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor), Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB Sindical), Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical), Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita do Brasil (Anfip), Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa), Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Públicas (Andeps) e Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados (Sindsusep).
Com informações de Agência Brasil
