As operações de defesa civil em território nacional contam agora com um aporte financeiro de R$ 300 milhões voltado ao gerenciamento de perigos e emergências climáticas. O valor foi liberado por meio de uma medida provisória veiculada no Diário Oficial da União, destinando o montante ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Conforme o texto oficial da MP n° 1.398, o montante injetado será direcionado integralmente ao programa de Gestão de Riscos e de Desastres, especificamente dentro da frente de atuação voltada à Proteção e Defesa Civil.
O repasse financeiro ocorre em um período crítico marcado por contrastes meteorológicos severos pelo país. Enquanto municípios da Região Norte lidam com os impactos severos da estiagem prolongada e de focos de queimadas florestais, estados das regiões Sul e Sudeste enfrentam prejuízos causados por temporais recentes.
A norma foi estabelecida com amparo legal nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal. Tais dispositivos concedem prerrogativa ao Poder Executivo para emitir créditos suplementares de natureza extraordinária quando há ocorrência de circunstâncias caracterizadas pela urgência e relevância.
Com informações de Agência Brasil
