O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) uma emenda à Constituição que estabelece dois dias de repouso remunerado por semana para os trabalhadores e reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários. A medida representa a primeira alteração constitucional na duração semanal do trabalho desde 1988, quando o limite passou de 48 para 44 horas.
A cerimônia de promulgação foi realizada no plenário do Senado Federal, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Por se tratar de uma emenda constitucional, a medida não depende de sanção presidencial, mas sua aplicação segue o cronograma de transição previsto no texto.
MUDANÇA SERÁ GRADUAL
A nova regra altera o artigo 7º da Constituição Federal, que reúne os direitos dos trabalhadores. A jornada máxima semanal será reduzida progressivamente até chegar a 40 horas, enquanto os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado. Um desses dias deverá coincidir, preferencialmente, com o domingo.
A primeira etapa está prevista para começar dois meses após a publicação da emenda no Diário Oficial. Nesse período, o limite semanal de trabalho passará de 44 para 42 horas, mantendo-se a remuneração. A redução continuará até atingir o teto de 40 horas semanais.
Com a garantia de dois dias de repouso por semana, a escala tradicional 6×1 — na qual o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias consecutivos e descansa um — deixa de ser compatível com a regra geral estabelecida pela emenda.
MUDANÇA RETOMA DEBATE INICIADO NA CONSTITUINTE
A alteração retoma uma discussão que marcou a Assembleia Nacional Constituinte de 1987 e 1988. Na ocasião, parlamentares debateram a possibilidade de limitar a jornada semanal a 40 horas, mas a proposta não reuniu apoio suficiente. O texto aprovado estabeleceu o limite de 44 horas, em substituição às 48 horas então vigentes.
Durante a cerimônia desta sexta-feira, o presidente do Senado solicitou uma cadeira à Mesa para o senador Paulo Paim (PT-RS), que participou da Constituinte como deputado federal e atuou nas negociações que levaram à redução da jornada para 44 horas. Paim também esteve envolvido nas discussões sobre o fim da escala 6×1 no Senado.
A promulgação formaliza a mudança no texto constitucional. A entrada em vigor das novas regras, entretanto, depende da publicação oficial e do cumprimento das etapas de transição estabelecidas pela emenda.
