Moradores de 43 comunidades da Terra Indígena Vale do Javari, no extremo oeste do Amazonas, não terão direito a transporte fluvial gratuito, água e alimentação durante a votação do segundo turno. O pedido formulado pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) acabou rejeitado pela 42ª Zona Eleitoral, sediada no município de Atalaia do Norte.
Justificativa da decisão judicial
Ao analisar a solicitação, a juíza Dálethe Borges Messias destacou a relevância da demanda e admitiu que o voto indígena em condições de igualdade constitui um preceito constitucional inegociável. Contudo, a magistrada fundamentou o indeferimento no esgotamento dos prazos formais indispensáveis para estruturar a operação e na falta de orçamento próprio da Justiça Eleitoral para arcar com os custos de deslocamento e mantimentos.
Impacto na participação democrática
A determinação gerou reação imediata entre as lideranças indígenas locais. Segundo a Univaja, existia um histórico de cooperação em pleitos anteriores, quando a atuação conjunta entre a entidade e a Justiça Eleitoral assegurava os meios práticos para o exercício da cidadania. A entidade pontua que a ausência de apoio logístico no primeiro turno resultou em um índice alarmante de abstenção, estimado entre 30% e 35% do eleitorado indígena da região.
Diante desse cenário, a organização manifestou inquietação quanto à garantia do sufrágio universal, reforçando que é prerrogativa e dever do poder público criar mecanismos acessíveis para viabilizar o voto dessas populações.
Desafios geográficos e vulnerabilidade
Com extensão territorial de 8,5 milhões de hectares — dimensão que supera todo o território da Paraíba —, o Vale do Javari configura a segunda maior reserva demarcada do território brasileiro. Homologada em 2001 e situada na tríplice fronteira com o Peru e a Colômbia, a área abriga mais de 6 mil indígenas distribuídos em sete etnias e 74 aldeias, concentrando o maior número de povos isolados do planeta.
Além das barreiras geográficas que dificultam a mobilidade entre rios e igarapés, a localidade enfrenta ameaças constantes de crimes ambientais e transfronteiriços, como narcotráfico, garimpo ilegal, biopirataria e extração clandestina de madeira. A vulnerabilidade crônica da área ganhou repercussão internacional em 2022, quando o indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips foram emboscados e mortos nas águas do Rio Itaquaí.
Com informações de Agência Brasil
