O Tribunal Superior Eleitoral determinou que a empresa Meta entregue, no prazo de 24 horas, documentos e esclarecimentos que comprovem a adoção de estratégias para assegurar igualdade na entrega de publicações políticas e na exibição de anúncios eleitorais durante o segundo turno.
A determinação foi assinada pelo ministro Marco Aurélio Buzzi e ocorreu após o conglomerado tecnológico ignorar uma exigência prévia de 72 horas para prestar contas sobre o tema. Com o descumprimento do prazo inicial, o valor da multa diária aplicável em caso de desobediência foi ampliado para R$ 1 milhão.
As cobranças da Justiça Eleitoral tiveram início após questionamentos apresentados por coligações políticas, que apontaram supostas desvantagens na entrega de conteúdos ligados a determinados candidatos, além de possíveis assimetrias no impulsionamento de propagandas pagas. Uma reclamação com teor semelhante também foi protocolada pela campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro.
O colegiado do tribunal já havia confirmado anteriormente uma ordem exigindo postura neutra e tratamento igualitário por parte da proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp.
Exigências detalhadas pelo tribunal
Entre os pontos especificados pela corte para esclarecimento imediato estão o funcionamento dos algoritmos de recomendação de publicações, estatísticas detalhadas sobre o alcance das inserções pagas das chapas concorrentes e o resultado de apurações sobre eventuais redes de contas falsas.
A companhia também precisa detalhar como tem lidado com materiais que exigem identificação prévia por terem sido gerados ou modificados digitalmente por meio de inteligência artificial.
Posicionamento da empresa
Em nota divulgada após as acusações iniciais, a organização pontuou que seguiu as orientações da corte no que diz respeito à suspensão de indicações de candidatos.
“Em cumprimento às regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”, afirmou a empresa.
Com informações de Agência Brasil
