A administração municipal de Linhares, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (Seme), divulgou as normativas que regulamentam o processo de renovação de matrículas para os alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da rede pública. As regras contemplam o ano letivo de 2027 e exigem atenção redobrada dos responsáveis quanto aos prazos estipulados para assegurar a permanência dos estudantes nas unidades de ensino.
Para os matriculados no Ensino Fundamental, a regulamentação é definida pela Portaria SEME Nº 143/2026. O procedimento ocorrerá inteiramente de forma digital entre os dias 15 e 22 de outubro de 2026, devendo ser realizado no endereço eletrônico oficial disponibilizado pelo órgão competente.
Procedimento digital e exceções
A solicitação online segue um fluxo padrão para a maioria das instituições, mas há exceções importantes para unidades específicas. Nas escolas EMEF Elza Roni Scarpati, EMEF Jerônimo Monteiro, EMEF Marília de Resende Scarton Coutinho e EMEF Professora Maria Aparecida Lavagnoli, que integram a fase de testes do aplicativo SISP Família, o trâmite será feito exclusivamente por meio da ferramenta móvel.
Caso a família tenha interesse em solicitar a alteração de turno, o pedido deve ser feito somente após a conclusão da rematrícula. Para isso, os responsáveis precisam comparecer à escola entre 15 e 22 de outubro de 2026. A análise dos pedidos obedece estritamente à ordem cronológica de protocolo na secretaria escolar.
Cronograma da educação infantil
Diferente do fundamental, a Portaria SEME Nº 144/2026 determina que a renovação para a Educação Infantil ocorra de maneira presencial e de forma escalonada, dividida por faixas etárias:
- 22 e 23 de outubro de 2026: transição das turmas de 1 ano para 2 anos de idade;
- 26 e 27 de outubro de 2026: transição das turmas de 2 anos para 3 anos de idade;
- 29 e 30 de outubro de 2026: transição das turmas de 3 anos para 4 anos de idade;
- 3 e 4 de novembro de 2026: transição das turmas de 4 anos para 5 anos de idade.
Vacinação e atualização cadastral
Até o dia 23 de novembro de 2026, os responsáveis legais precisam entregar a Declaração da Situação Vacinal atualizada diretamente na secretaria da escola onde o aluno estuda. O atraso na entrega não bloqueia a renovação imediata, mas impõe um prazo de 30 dias para a regularização, sob risco de notificação ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público. Na mesma ocasião, será exigido um comprovante de residência recente para a atualização dos dados cadastrais.
A pasta da educação reforça a necessidade de leitura integral das portarias vigentes e ressalta que o cumprimento do cronograma é indispensável para o planejamento administrativo e pedagógico do município.
Com informações de Prefeitura de Linhares
