O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu críticas à aprovação do fim da escala 6×1 durante o discurso de promulgação da Emenda Constitucional 221, realizada nesta sexta-feira (16). O texto institui a jornada de 40 horas semanais e o modelo 5×2 para todos os trabalhadores do país, sem alteração nos salários.
Diante de questionamentos de entidades empresariais, o chefe do Executivo argumentou que “ninguém quer que a empresa quebre”, mas ressaltou que também “ninguém quer que um trabalhador morra por falta de descanso”.
“É combinar a manutenção e a existência da empresa com a manutenção e a saúde das mulheres e dos homens que trabalham”, resumiu.
O presidente destacou que a nova legislação garante direitos fundamentais e lembrou que a alteração na jornada impacta diretamente a rotina das mulheres. Segundo ele, “o dia do descanso é o dia que elas mais trabalham”.
“Pelo amor de Deus, se a gente não garantir o direito de o ser humano descansar, de o ser humano ter o direito de visitar a família, de visitar os parentes, de levar a criança a uma praça, a algum lugar para descansar, se a gente não garante isso, que tipo de seres humanos que nós somos?”, questionou Lula.
Reações e resistência do setor industrial
A tramitação da PEC enfrentou oposição ferrenha de grupos corporativos e parlamentares contrários à mudança, que apontaram riscos de instabilidade econômica. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, já articula a revisão da medida aprovada.
Para o presidente, o argumento de que a legislação prejudicaria a economia é infundado.
“A palavra correta é mentira. Até porque, a lei aprovada é tão clara e tão decente que ela fala que qualquer problema será discutido e resolvido. Ninguém está se negando a discutir”, rebateu.
Contexto histórico de embates trabalhistas
Durante o pronunciamento, o presidente traçou um paralelo com debates econômicos do passado. Ele recordou que, durante a elaboração da Constituição de 1988, críticos afirmavam que a nova Carta levaria o país à insolvência, embora o texto tenha reduzido a carga horária semanal de 48 para 44 horas.
“Logo que nós aprovamos a Constituição, os críticos de sempre já queriam mudar a Constituição. [Diziam] que a Constituição iria atrapalhar o crescimento do Brasil”, declarou.
O mandatário pontuou que resistências acompanham tradicionalmente qualquer avanço social. Na mesma linha, citou a criação do décimo terceiro salário na década de 1960, medida que também sofreu forte oposição sob a premissa de inviabilizar os negócios.
“[Foi] a mesma coisa, vai quebrar as empresas, vai afundar as empresas, no mundo inteiro não tem isso. Não quebrou as empresas”, completou.
Impactos econômicos e apoio aos pequenos negócios
Os reflexos da nova jornada sobre o Produto Interno Bruto e a inflação geram divergências entre analistas. Enquanto setores empresariais projetam cenários desfavoráveis, estimativas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam que o acréscimo nos custos operacionais deve ficar em torno de 1% para a indústria e o comércio, podendo alcançar 6,6% em áreas como vigilância e segurança.
Como forma de amenizar os reflexos da transição para os empreendedores de menor porte, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que amplia o teto de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs). O limite passará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Além disso, a regra passa a permitir a contratação de até dois empregados por MEI, ampliando o limite atual de um funcionário.
A emenda promulgada prevê ainda a possibilidade de criação de leis complementares com diretrizes transitórias para proteger micro e pequenas empresas, desde que mantidos os postos de trabalho.
Com informações de Agência Brasil
