Os direitos humanos figuram como uma das áreas mais divergentes entre os candidatos que disputam o segundo turno das eleições presidenciais de 2026: o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Flávio Bolsonaro. Enquanto a trajetória política de Lula iniciou-se no final da década de 1970 com oposição ao regime militar, Flávio Bolsonaro integra o campo político alinhado à herança de seu pai, Jair Bolsonaro.
As diretrizes dos planos de governo demonstram abordagens distintas para lidar com a criminalidade e a cidadania. Flávio Bolsonaro concentra suas propostas no endurecimento de penas e na ampliação do aparato punitivo, ao passo que Lula prioriza o fortalecimento de políticas públicas sociais, a prevenção e a asfixia financeira de facções criminosas.
Avaliação de propostas e histórico
Especialistas apontam que o eleitor deve analisar tanto as propostas futuras quanto as ações passadas dos postulantes ao cargo. Camila Asano, diretora executiva da organização não governamental Conectas Direitos Humanos, destaca a relevância de examinar o posicionamento histórico dos candidatos em temas sensíveis, a exemplo do controle de armas.
“Por exemplo, a posição deles sobre facilitar ou controlar o acesso a armas, lembrando que mais armas circulando aumentam as chances delas pararem, de forma legal ou ilegal, nas mãos do crime organizado ou até mesmo de agressores que cometem feminicídio.”
Em 2019, durante a gestão anterior, um projeto de lei apoiado por Flávio Bolsonaro buscou alterar o Estatuto do Desarmamento para eliminar a exigência de identificação de cartuchos, inclusive os destinados às forças de segurança.
Segurança pública e sistema prisional
A segurança pública constitui um dos principais pontos de debate. A entidade de direitos humanos manifesta reservas em relação a medidas de apelo populista que priorizam o encarceramento em massa.
“Vemos com extrema preocupação as proposições relacionadas à segurança pública que têm apelo populista e parecem mais como frases de efeito para cortes nas redes do que políticas públicas”.
Estudos globais indicam que o aumento rigoroso de penas não soluciona, por si só, os índices de criminalidade. No entanto, o programa de Flávio Bolsonaro contempla a redução da maioridade penal e a expansão de unidades prisionais.
Em contrapartida, o plano de Lula incorpora o programa Pena Justa, lançado em fevereiro de 2025 para abranger metas de descompressão do sistema carcerário até 2027, além de incentivar o uso de câmeras corporais por agentes policiais. Contudo, especialistas ponderam que algumas diretrizes carecem de maior detalhamento prático, como a efetiva integração de dados decorrente da eventual criação de um Ministério de Segurança Pública.
Propostas de Flávio Bolsonaro
O programa do candidato do PL, intitulado Para o Brasil Vencer o Atraso, estabelece tolerância zero para o feminicídio com monitoramento eletrônico de agressores e cumprimento integral de penas. A pauta feminina também inclui a plataforma unificada de denúncias e a iniciativa Escola Brasil por Elas para qualificação profissional.
Na vertente de segurança, o texto sugere a implementação de reconhecimento facial integrado, o fim da progressão de regime para crimes hediondos, o aumento de punições para furto de celulares e a introdução da castração química para condenados por estupro. Propõe-se ainda a redução da maioridade penal para 16 anos, a punição de jovens a partir de 14 anos em crimes graves e a construção do Complexo Federal de Segurança Máxima, chamado TREVA, além de 500 mil novas vagas prisionais.
Para as vítimas, o plano sugere o redirecionamento de recursos destinados a famílias de detentos. Sobre os povos tradicionais, o texto defende autonomia para o desenvolvimento sustentável em terras demarcadas com previsões de compensação financeira.
Propostas de Luiz Inácio Lula da Silva
O programa do candidato do PT, denominado Programa de Transformação do Brasil, foca na garantia de direitos territoriais para indígenas, quilombolas e ribeirinhos, prevendo desintrusão de terras e implantação da Universidade Indígena. No eixo das mulheres, o texto enfatiza a expansão de políticas contra o machismo e o cumprimento da lei de igualdade salarial.
O documento abrange ainda diretrizes para a população LGBTQIAP+, proteção à infância com ampliação de creches e educação integral, e a implementação da Política Nacional de Migrações. Nos direitos trabalhistas, o programa propõe o combate ao trabalho análogo à escravidão e o apoio ao fim da escala 6×1 com redução da jornada para 40 horas semanais.
O plano inclui a manutenção de cotas raciais e sociais, a expansão do programa Minha Casa Minha Vida e investimentos em urbanização de favelas. No sistema prisional, Lula propõe a adesão ao Plano Pena Justa, o fomento ao uso de câmeras corporais e a criação do Ministério de Segurança Pública para coordenar ações integradas de prevenção à violência.
Com informações de Agência Brasil
