A coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoia o candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), protocolou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontando a falta de transporte público em municípios de pelo menos nove estados brasileiros durante o pleito. A coligação solicita a prorrogação do horário de votação até as 19h nas zonas afetadas, além da prisão em flagrante dos responsáveis pelo que classifica como embaraço ao direito de sufrágio. Historicamente, o encerramento da votação ocorre às 17h.
O documento enviado à Justiça Eleitoral destaca a repercussão digital do problema durante as primeiras horas da votação. “Entre as 8h e as 13h30 de hoje, o tema “transporte” somou 249,7 mil publicações e 848,7 mil interações nas plataformas digitais. O volume confirma que as intercorrências não são episódicas e atingem eleitores em todo o país”, afirma a peça enviada ao TSE. A ação abrange ocorrências registradas em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Alagoas, Pernambuco, Roraima, Piauí, Paraíba e Pará.
Situação nos estados e medidas judiciais
A Justiça Eleitoral estabelece que a frota de transporte público nos dias de votação deve corresponder a 100% dos dias úteis, com oferta de passagens gratuitas. Contudo, diversos locais registraram descumprimento da determinação. Na Bahia, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) solicitou a prisão do secretário de mobilidade, Pablo Souza, após o Procon-BA identificar 370 veículos parados nas garagens da capital catarinense e baiana.
“Ao longo do dia, as mesmas intercorrências passaram a ser registradas em diversas unidades da Federação, sempre com o mesmo efeito: o eleitor que depende do transporte público não chega, ou chega com grande atraso, à sua seção”, diz a ação.
Declarações e repercussão política
Em manifestação nas redes sociais, o ministro da Secretaria-General da Presidência, Guilherme Boulos, atribuiu as falhas na mobilidade urbana a uma articulação de gestores municipais ligados aopositores políticos para dificultar a participação popular em redutos eleitorais específicos.
“Essencialmente no Nordeste e na periferia de São Paulo. Está acontecendo em Guarulhos também. Há registros no Grajaú, no extremo da Zona Sul de São Paulo. Se você olhar o mapa, está faltando ônibus justamente onde Lula teve mais votos no 1º turno. Isso é crime”, afirmou.
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, informou anteriormente que analisaria os pleitos para estender o horário de votação em zonas específicas e requisitou esclarecimentos adicionais ao TRE da Bahia sobre o cenário em Salvador.
Detalhamento das ocorrências regionais
Conforme o relatório da campanha, em Alagoas houve insuficiência de vans e micro-ônibus intermunicipais, com tempos de espera superiores a sessenta minutos e cobranças indevidas de tarifas, o que motivou a atuação do Ministério Público estadual. Em Pernambuco, foram relatadas barreiras para obtenção da gratuidade no transporte intermunicipal, incluindo registros de condutores dificultando o acesso de eleitores.
No estado de Roraima, empresas teriam recusado o cumprimento das rotas eleitorais obrigatórias, prejudicando o deslocamento de comunidades indígenas. O Piauí registrou diminuição da frota na capital Teresina, acionando os órgãos eleitorais locais. Na Paraíba, registros em vídeo demonstraram coletivos ignorando pontos de embarque na Zona Sul, enquanto no Pará houve problemas logísticos na Ilha do Marajó. Por fim, o Rio de Janeiro contabilizou filas e baixa circulação de veículos em municípios como Petrópolis e São Gonçalo.
Com informações de Agência Brasil
